Socorro a vítimas
Medida anunciada pelo Secretário de Segurança é absurda e entidade promete ir a Justiça contra resolução
O sargento reformado da PM Elcio Inocente, presidente da APMDFESP – Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo, foi baleado durante uma ocorrência policial e foi socorrido por outros policiais. Ficou paraplégico e atualmente preside uma entidade que atende policiais vítimas da violência. "Se o meu acidente acontecesse na noite de hoje, depois dessa medida anunciada pelo Secretário, eu morreria. Se o socorro não for imediato, em muitos casos de ferimento com bala, a vítima morre de hemorragia. Não precisa ser técnico e nem especialista para ter essa informação", disse o sargento Elcio Inocente.
A resolução publicada no Diário Oficial nesta terça-feira, segundo o presidente da entidade "é absurda e parece que foi tomada por quem desconhece a atividade policial. Desde sempre o local de um crime é preservado. Enquanto uma guarnição socorre a vítima, outra fica na preservação do local. Afirmar que isso precisa ser modificado é no mínimo inadequado. Não quero nem imaginar o que pode acontecer a partir dessa decisão do Secretário".
A entidade, em consulta ao seu Departamento Jurídico, constatou que "a Resolução da SSP, que veda o pronto atendimento aos feridos em ocorrências policiais, em havendo cumprimento pelos policiais, exista resvalo no art. 319 do Código Penal, cuja redação prevê o crime de prevaricação, ou seja, retardar, atrasar, adiar, deixar de praticar o ato de ofício. Em se aplicando na íntegra a resolução, os policiais poderiam praticar a conduta típica de deixar de praticar do artigo 319, visto que, de maneira inegável, o pronto atendimento às vitimas envolvidas em ocorrências de natureza criminal, visando preservar o bem da vida, insere-se no poder e dever do policial militar, sendo certo que este não pode, dentro de suas estritas funções, manter comportamento omisso quando se depara com feridos necessitando de pronto socorro".
O presidente da entidade afirma que, "aliás, o próprio policial militar possui, em seu treinamento ministrado no âmbito da Administração Militar, habilidade de socorrista, visto que tais noções serão condição sine qua non para que esteja pronto para o patrulhamento operacional. Se for necessário, iremos a Justiça contra essa medida anunciada pelo Secretário".
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Ouça a entrevista do Presidente da entidade na CBN:
A APMDFESP considera absurda a proposta e pretende recorrer à Justiça contra a decisão.
