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21/05/2012
PEC 300 - NÓS NÃO ESQUECEMOS!!!!
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13/09/2011
Representantes das polícias pedem a aprovação
da PEC 300, que fixa piso nacional para categoria
Representantes das polícias civil, militar e dos bombeiros de vários Estados compareceram à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 12/9, para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, que pretende encampar a coordenação nacional pela aprovação da PEC 300/2008, em tramitação na Câmara dos Deputados.
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29/08/2011
Governo diz que não "há clima" para votar PEC 300
e piso para bombeiros fica para ano que vem
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira (29) que não “há clima” para votação de projetos que impliquem aumento de gastos para a União devido à resolução do governo federal de conter gastos como forma de blindar a economia brasileira para enfrentar a crise financeira mundial.
Com isso, a retomada de votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 300, que fixa o piso salarial nacional para bombeiros e policiais, não deve ser retomada este ano. “Não tem clima no Congresso para votar a PEC 300 neste ano”, resumiu o líder petista após sair da reunião do conselho político com a presidente Dilma Rousseff.
O líder já sabe que terá de enfrentar a fúria de deputados da base que tentaram de tudo para retomar a discussão do tema. A PEC 300 foi aprovada pela Câmara em março do ano passado, em primeiro turno, mas ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado.
O piso salarial seria de R$ 3.500 para os militares de menor graduação, no caso dos soldados, e de R$ 7.000 para os de maior posto.
A polêmica discussão da regularização da emenda 29 – que estabelece percentuais mínimos a serem investidos em saúde pela União, Estados e municípios – também será adiada.
O governo avalia que a proposta não é suficiente para minimizar os atuais problemas de saúde do país e que um novo projeto deve ser encaminhado entre setembro e outubro deste ano ao Congresso Nacional.
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Quarta-feira, 10 de agosto de 2011
Presidente da APMDFESP participa
de reunião com
presidente da Câmara
Marco Maia recebeu líderes dos
bombeiros e policiais militares
nesta quarta.
O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou nesta quarta-feira que está havendo uma pressão exagerada por parte de alguns defensores do piso salarial nacional dos policiais e bombeiros militares (PEC 300/08 ). “Não dá para resolver as coisas na marra, não vamos tolerar esse tipo de atitude”, disse ele.
Para Elcio Inocente, presidente da APMDFESP, “o presidente da Câmara está equivocado. Ninguém quer nada na pressão. Nos já discutimos, realizamos audiências públicas em vários Estados e uma Comissão já analisou a PEC. Nada está sendo feito de forma precipitada. Na verdade o Governo está intransigente e não quer dialogar. A saída só depende de quem quer buscá-la, e pelo visto o Governo não deseja valorizar o Policial Militar”.
Governadores
Marco Maia reafirmou que não há condições de votar a PEC 300 nas próximas semanas. Ele disse que recebeu ontem pedido de todos os governadores para que o assunto seja analisado com cuidado, assim como outras propostas que criam despesas para os estados.
“A crise financeira internacional exige cuidado e paciência, pois não permite gastos extras que comprometam a estabilidade econômica e fiscal do País”, disse.
Marco Maia explicou aos líderes do movimento que uma comissão especial está tentando encontrar formas de viabilizar o aumento de salário dos policiais e bombeiros. “É preciso encontrar fonte de financiamento”, repetiu.
Sobre os deputados que deixaram essa comissão por estarem insatisfeitos com a demora para a votação da proposta, afirmou: “Os deputados que não se sentirem à vontade para ficar na comissão serão substituídos”.
Segundo o presidente da APMDFESP, “representantes do Governo na Câmara estão menosprezando a nossa inteligência. Somos todos pais de família e deixamos nossos Estados para estar no Distrito Federal em busca de uma conquista. Nunca, em nenhum povo, as verdadeiras conquistas vieram de graça. Sempre foi necessário muito esforço e sacrifício da classe trabalhadora, e nós, policiais militares, lutaremos até o fim para uma melhor condição de vida dos nossos companheiros”.
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Integrantes da APMDFESP participam de “acampamento” na Câmara dos Deputados
Os bombeiros e policiais esperam uma
solução para a aprovação do
piso salarial da categoria.
A manifestação desta terça-feira de policiais e bombeiros, na Câmara, em favor da aprovação de um piso salarial para a categoria, virou vigília. Os policiais decidiram elevar o tom das ações e permanecer no Auditório Nereu Ramos até que seja definida a votação, em segundo turno, do piso salarial de policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09). “Esse já é um espaço ocupado. Só saímos daqui com a votação”, enfatizou um dos líderes do movimento, o cabo Benevenuto Daciolo, bombeiro do Rio de Janeiro.
A reunião chegou a ter momentos tensos, com ameaças de invasão ao Plenário e ao Salão Verde, mas essas iniciativas foram desfeitas com a intervenção do presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado (DEM-SE), e dos demais deputados, que conseguiram uma reunião entre os manifestantes e o presidente da Câmara, Marco Maia, para a manhã desta quarta-feira.
Daciolo anunciou ainda que os bombeiros cariocas vão iniciar um regime de aquartelamento, manifestação em que a categoria ficará recolhida nos quartéis. Segundo ele, outros estados também aderiram à manobra, que ele espera se tornar um movimento nacional.
Presidente da Câmara foge de debate com sgt Elcio
O Sargento Elcio Inocente, presidente da APMDFESP, no decorrer da tarde, no Salão Verdade, aproximou-se do presidente da Câmara, Dep. Fed. Marco Maia, que concedia entrevistas para alguns veículos de comunicação. Após terminar a entrevista, o presidente da APMDFESP, ao ser cumprimentado por Marco Maia, questionou-o pelos motivos pelo qual alguns Estados já colocaram em prática o piso salarial e se isso não seria praticável para todo o Brasil. De forma inesperada, o Dep. Marco Maia silenciou-se e saiu do local sem dar nenhum tipo de resposta e muito menos se despediu dos jornalistas que estavam no local. A jornalista Monica Iozi, do programa CQC, estava ao lado do sargento Elcio no exato momento da conversa, e ficou perplexa com a atitude do presidente da Câmara. “É inadmissível o que ele fez. Poderia, ao menos, ter dialogado com o senhor”, disse a jornalista.
Para o presidente da APMDFESP essa é mais uma estratégia do Governo. “Como eles não tem nenhum argumento para evitar a votação e aprovação da PEC 300, estão mantendo o silêncio absoluto. Acho que o diálogo é o melhor caminho, mas pelo jeito membros do Governo não conhecem esse mecanismo”.
Estratégias
Ao invés de apenas pressionar os líderes partidários para a inclusão da proposta em pauta, como faziam nas últimas reuniões, os policiais pediram a renúncia dos deputados que compõem a comissão especial de segurança publica, criada para analisar todas as propostas do setor, inclusive a PEC 300.
Seis deputados decidiram abrir mão da vaga da comissão, composta de 26 titulares e 26 suplentes: Átila Lins (PMDB-AM), Otoniel Lima (PRB-SP), Lincoln Portela (PR-MG), Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Andre Moura (PSC-SE) , Lourival Mendes (PTdoB-MA) e João Campos (PSDB-GO). “Essa é uma comissão que obstrui a PEC 300 e nós vamos fazer que cada parlamentar renuncie hoje a sua cadeira no colegiado”, disse o cabo Daciolo.
Os policiais e bombeiros ameaçam
paralisar
obras da Copa, caso não
tenham reivindicações atendidas.
Por outro lado, os policiais civis ameaçam paralisar as obras de um dos estádios da Copa do Mundo de 2014, proposta recebida pelos manifestantes aos gritos de “sem PEC, sem Copa”. “Vou mandar um recado aos governantes, de que vamos paralisar as obras da Copa com carros de som e com o apoio de sindicatos da construção civil. E a capital de manifestação já foi escolhida”, avisou o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra.
O líder do PR, Lincoln Portela, avaliou que o clima de enfrentamento de policiais e bombeiros é apenas uma reação à inércia da Câmara sobre a proposta. “A PEC já foi aprovada e nada impede que ela seja votada”, disse o líder.
Oposição do PT
Já o deputado Mendonça Prado disse que está “frustrado” com a oposição feita pela liderança do PT, único partido que não assinou o documento pedindo a inclusão da proposta em pauta. “Não é possível que, numa democracia, a maioria de deputados representados por todos os líderes que assinaram o documento fiquem reféns de um único partido. Se o governo não queria votar, não votasse o texto em primeiro turno antes da eleição para, depois, engavetá-lo”, disse o deputado. Segundo ele, assinaram o documento os líderes Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN); Ana Arraes (Bloco PSB/PCdoB/PTB); Lincoln Portela (Bloco PR, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC, PSL; Ratinho Júnior (PSC-PR); Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA); Nelson Meurer (PP-PR); Giovanni Queiroz (PDT-PA); Sarney Filho (PV e PPS); Chico Alencar (PSOL-RJ); Lourival Mendes (PTdoB); e Duarte Nogueira (PSDB-SP).
O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse que precisa conversar com os governadores antes de tomar qualquer decisão. A maior oposição ao texto é dos governos estaduais, preocupados com o impacto financeiro da proposta, apesar de o texto aprovado não mencionar valores. Enquanto os estados com os maiores salários pagam R$ 4 e R$ 3 mil para policiais em início de carreira, muitos estados remuneram o setor com pouco mais de R$ 1 mil e não gostariam de ver o valor nivelado por cima.
Para tentar atacar esse setor, Mendonça Prado, com o apoio da Comissão de Segurança Pública, apresentou uma proposta que cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública (PEC 63/11), que será composto por 5% do Imposto de Renda e 5% do Imposto sobre Produtos Industrializados. “São R$ 40 bilhões para financiar um salário digno”, defendeu.
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MANIFESTAÇÃO - PEC 300 EM SÃO PAULO
No último dia 13, aconteceu mais uma manifestação pela aprovação da PEC 300. O movimento aconteceu na Capital paulista e foi realizada na Praça da Sé. "Nossa comitiva esteve presente em mais um evento que visa conscientizar as autoridades pela aprovação da PEC 300. Nós também aproveitamos o evento para demonstrar o nosso apoio aos companheiros do Rio de Janeiro, que viveram e continuam vivendo um momento delicado", afirmou o vice-presidente da APMDFESP, Antonio Figueiredo Sobrinho.
A APMDFESP participou de todas as Audiências Públicas, manifestações e reuniões que aconteceram com o objetivo de apoiar a PEC 300. "Entendemos que é o nosso papel representar o anseio do nosso quadro associativo. Nós confiamos no sucesso da criação de um piso salarial digno para os policiais brasileiros e continuaremos lutando em busca desse ideal", disse o presidente da APMDFESP, Elcio Inocente.
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Câmara instalará comissão especial sobre piso de policiais na próxima semana
Parlamentares e policiais discutiram
o tema em audiência da Comissão
de Segurança Pública.
e crises internacionais.
A Câmara vai instalar na próxima semana uma comissão especial para analisar propostas sobre qualificação e carreiras policiais, entre elas as PECs 300/08 e 446/09, que estabelecem piso salarial nacional para policiais e bombeiros. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Marco Maia, nesta terça-feira, quando policiais de vários estados estiveram em Brasília para pedir a inclusão das propostas na pauta do Plenário. O assunto também foi discutido em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e por integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, instalada nesta terça-feira, 31 de maio.
As duas propostas, que tramitam em conjunto, foram aprovadas em primeiro turno em março do ano passado. O texto aprovado - uma emenda assinada por vários partidos – cria o piso e estabelece um prazo de 180 dias para o Executivo definir o valor. Nesse período, será adotado um piso transitório de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.
A proposta de criação de uma nova comissão especial dividiu os participantes da audiência. Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), esse é o caminho a ser percorrido, pois nada é votado na Casa sem acordo. Segundo ele, “a comissão para discutir as PECs da segurança pública só não foi instalada ainda porque o PT e o PSDB não indicaram seus representantes”.
O deputado Domingos Dutra (PT-MA) concorda com a necessidade de continuar o diálogo. De acordo com ele, se o governo for contra, “a Câmara não aprova, porque aqui nada vai para a pauta se não tiver o convencimento de todos os líderes e do presidente”.
Já o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), argumenta que o regimento da Câmara e a Constituição são claros. “A PEC já foi aprovada em primeiro turno e o processo de votação tem de ser retomado do lugar de onde parou.” O gestor da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe, sargento Edgard Menezes Silva Filho, também defende a votação imediata da proposta. “Se eu tiver que perder, quero perder na votação, mas não porque alguém me tirou o direito de ter meu pleito apreciado em Plenário”, argumentou.
Relator da comissão especial que analisou as PECs, o ex-deputado Major Fábio também critica a criação de uma nova comissão sobre o assunto. “Eu fui relator de quê?”.
Para o sargento Elcio Inocente, presidente da APMDFESP, “precisamos saber quem realmente está ao lado dos policiais brasileiros. Muitos defendem a aprovação da PEC 300, na hora do discurso, mas quando precisa do apoio para a definição do tema fogem dos policiais. Acreditamos na aprovação do piso salarial, mesmo porque é necessário. A nossa entidade vem fazendo todo o esforço para que o resultado final seja positivo”.
Policiais reafirmam que mobilização
pela aprovação da piso será mantida
Na audiência pública promovida nesta terça-feira pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, parlamentares e policiais ressaltaram a importância de PMs e bombeiros se manterem mobilizados.
O gestor da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe, sargento Edgard Menezes Silva Filho, informou que em seu estado os policiais e bombeiros militares têm remuneração inicial de aproximadamente R$ 4,3 mil. Para os oficiais, a remuneração inicial é de cerca de R$ 12,6 mil. Ele ressaltou, no entanto, que esses valores não foram concedidos pelo governo, mas conquistados pelos policiais. “O governador teve de assinar, porque nós fomos para as ruas e não restou alternativa porque somos uma engrenagem muito importante na máquina estatal.”
Para o autor da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), somente por meio da mobilização os policiais vão conseguir a aprovação da PEC 300. De acordo com ele, a pressão é necessária porque “o governo federal é contra, assim como vários governadores”. O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) disse que a pressão dos policiais é importante para corrigir as distorções salariais e assegurar uma remuneração adequada para PMs, policiais civis e bombeiros.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), uma das autoras do requerimento para a realização da audiência e integrante da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, também reforçou a necessidade de mobilização dos policiais. “Precisamos fazer um movimento para trazer todo mundo, ir para as galerias, forçar o Congresso a rediscutir a PEC em segundo turno.”
Diferenças salariais
Durante todo o dia, representantes dos policiais e deputados alertaram para as grandes diferenças de remuneração entre os estados. O deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) lembrou que, enquanto a maior remuneração inicial de um soldado em São Paulo é R$ 1.798, no Pará não passa de R$ 415. Na opinião do deputado, priorizar outros temas é condenar o sistema de segurança pública do País.
O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), acredita que os governadores contrários à PEC não entenderam o texto aprovado. Ele explicou que, na versão atual, está prevista apenas a criação de um fundo nacional, constituído por um percentual de 4% a 5% da arrecadação federal com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para ajudar os estados a financiar a segurança pública.
Mendonça Filho lembrou que a União arrecada 64% de todo tributo que o cidadão brasileiro paga e fica com 52%. “Queremos apenas um pequeno percentual para financiar aquilo que deve ser obrigação da União”, acrescentou.
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Policiais "invadem" Beira-Mar
Caminhada em Prol da PEC-300 mobilizou centenas
de policiais civis, militares e bombeiros em Fortaleza
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Líder diz que base do governo
não votará aumento de gastos
Vaccarezza: próximo ano será de
crescimento baixo
e crises internacionais.
Entre os projetos que não terão apoio do governo para votação neste ano estão a PEC 300, que cria piso salarial para policiais e bombeiros, e o plano de carreira do Judiciário.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou nesta quarta-feira que a base do governo não vai votar qualquer proposta que possa causar dificuldade financeira para o governo federal ou para os estados no próximo ano. O deputado argumentou que 2011 deverá ser um ano difícil, com menor crescimento da economia e graves problemas internacionais como a não solução da crise nos Estados Unidos e a guerra fiscal entre China e EUA, que afeta todos os países.
Entre as propostas que acarretariam dificuldades para os governos estaduais e federal, o líder citou a PEC 300/08, que cria piso salarial para os policiais militares e bombeiros, e o plano de carreira do Judiciário (PL 6613/09), que prevê aumento médio de 56% para juízes e servidores.
O líder do governo espera que seja possível votar ainda neste ano o regime de partilha do pré-sal (substitutivo do Senado ao PL 5940/09) e alguns projetos de interesse dos governadores.
Dois deles são o Projeto de Lei Complementar 352/02, que muda a Lei KandirA Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) dispensou do ICMS operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Essa lei disciplina o ressarcimento por parte da União até que outra lei estabeleça um mecanismo definitivo.
A lei também define regras para a cobrança do ICMS no comércio entre os estados. sobre a incidência de ICMSImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Tributo estadual que incide sobre a movimentação de produtos e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Esse imposto incide também sobre importações, mas não sobre as exportações. O ICMS é não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. De acordo com a Constituição, 25% do total arrecado com o ICMS pertencem aos municípios. Hoje, cada estado tem sua legislação sobre o ICMS, por isso há alíquotas diferenciadas, o que, algumas vezes, gera conflitos entre os estados.
É a chamada guerra fiscal. A unificação dessas leis é um dos objetivos da reforma tributária. em operações com energia elétrica entre estados, e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 507/10, que torna permanente o Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza, cuja vigência acaba em 31 de dezembro.
Mas Vacarezza admite a possibilidade de nada ser votado neste ano. Ele afirmou que a base não vai correr o risco de as propostas de aumento de gastos serem inseridas na pauta das sessões extraordinárias. Ele afirmou que já há um acordo de líderes que prevê a exclusão desse tipo de proposta, mas que esse acordo não está sendo cumprido em plenário. Caso não haja mais votação neste ano, Vacarezza afirmou que o governo federal encontrará solução para as questões dos estados que ficarão pendentes até fevereiro, quando começa a nova legislatura.
Governo não quer votar
piso salarial policial neste ano
Ministro Alexandre Padilha:
nenhuma proposta com impacto
orçamentário deverá
ser votada neste ano.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira que o governo não pretende votar neste ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria o piso nacional de policiais militares e civis e de bombeiros militares.
“Estamos conversando com os líderes da base e da oposição para que nenhuma proposta com impacto orçamentário seja votada neste ano. Elas deverão ser tratadas com o novo governo e os governadores eleitos”, afirmou Padilha quando questionado sobre o assunto, após uma série de reuniões no Congresso Nacional.
Para a aprovação de uma PEC são necessários
os votos de 3/5 de cada Casa do Congresso
– Câmara e Senado – em dois turnos de votações.
Como a base aliada tem maioria no Congresso,
a votação fica inviável caso o governo decida adiá-la.
Negociação
O texto da PEC foi aprovado em primeiro turno pela Câmara em julho, e o presidente da Casa – e vice-presidente eleito –, Michel Temer, havia admitido concluir a votação da proposta neste ano.
Questionado sobre a validade dessa negociação, Padilha a minimizou, argumentando que “uma parte desse diálogo [entre Temer e os policiais] foi rompida quando setores invadiram a Câmara e inviabilizaram a sessão, então há um novo processo em curso”. Ele se referiu ao tumulto provocado em junho por manifestantes que cobravam a inclusão da PEC na pauta de votação do Plenário.
Diálogo com oposição
Segundo o ministro, o governo federal se comprometeu a não deixar obrigações orçamentárias para a presidente eleita, Dilma Rousseff, nem para os novos governadores eleitos neste ano. Ele acredita ter o apoio da oposição nesse sentido. “Acreditamos no bom diálogo com os partidos de oposição, porque todos se preocupam com a manutenção da responsabilidade fiscal no País. Passadas as eleições, foi virada uma página no processo político, é hora do diálogo.
Vaccarezza: greve de policiais
exige cuidados especiais
Vaccarezza: piso salarial
de policiais deve
ser
discutido com
governadores eleitos.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta quarta-feira, 22/novembro, que a greve é um direito legítimo dos trabalhadores, mas, no caso de policiais, exige cuidados por tratar-se "de servidores armados".
O comentário foi em resposta ao alerta feito hoje pelos líderes partidários, que, em reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, chamaram a atenção para a possibilidade de policiais e bombeiros fazerem uma greve geral, no início do governo de Dilma Rousseff, caso as PECs 300/08 e 446/09 não sejam aprovadas.
As PECs estabelecem piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Na opinião de Vaccarezza, o assunto deve ser discutido entre os governadores e a presidente eleita, no ano que vem, uma vez que são os estados que arcarão com o aumento das despesas.
Busca de alternativas
Participante da reunião com o presidente Lula, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) confirmou a ameaça de greve e disse ser necessário encontrar uma alternativa para votar a PEC ainda neste ano. "Não pode aumentar o salário mínimo, não pode aumentar o salário da polícia, mas os deputados querem ganhar igual juízes", provocou.
Segundo o líder do governo, cálculos do Ministério do Planejamento mostram que, se o salário de todos os policiais e bombeiros militares fosse equiparado ao pago em Sergipe - de R$ 3,2 mil -, "o rombo seria de mais de R$ 40 bilhões".
No áudio da reunião com o presidente Lula, divulgado para a imprensa, alguns deputados pedem a aprovação do projeto que legaliza os bingos (PL 1986/03) e destinação dos recursos arrecadados com essa atividade para a saúde. Segundo Vaccarezza, caso haja acordo entre os líderes partidários, é possível votar o texto ainda neste ano.
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Presidente da Câmara decide cancelar
a sessão ordinária do Plenário
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), decidiu no início da tarde desta quarta-feira (18/8) cancelar a sessão ordinária do Plenário. O motivo foi a falta de acordo político entre os partidos da base aliada ao governo e de oposição.
Mesmo depois de duas reuniões realizadas na tarde e no ínicio da noite de terça-feira (17/8) pela presidência da Câmara com o Colégio de Líderes, não foi possível chegar a um consenso sobre a pauta de votações.
Com o impasse, muitos parlamentares deixaram a Câmara e retornaram aos estados. Depois da suspensão da sessão extraordinária marcada para às 19h30 de terça, manifestantes em apoio às PECs 300 e 308 invadiram o Salão Verde da Câmara, em protesto contra a falta de votações. Durante a invasão, três servidores da Casa ficaram feridos. Não houve registro de manifestantes machucados. O Salão Verde foi desocupado após a decisão de encerrar o período de esforço concentrado.
O presidente Michel Temer explicou as razões para o fim do esforço concentrado: " Cancelei a sessão na Câmara hoje porque nitidamente não havia quorum; porque houve agressão a seguranças, atendidos no Demed; porque houve ocupação indevida das dependências da Câmara; porque na democracia não se consegue votar por meio de força física mas por meio de convencimento e, por último, todos sabemos que fiz a pauta para votar. E ainda votaremos quando houver acordo de líderanças".
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Sem acordo, votações do Plenário
ficam para esta quarta-feira
Na reunião de Marco Maia com os líderes de partidos, não houve acordo para viabilizar a análise de matérias.
O primeiro dia do esforço desta semana acabou sem votações no Plenário, pois o governo e a oposição não chegaram a um acordo sobre as matérias que deveriam ser analisadas. A base aliada ao governo pressiona para votar as três medidas provisórias que trancam a pauta (MPs 487, 488 e 489 de 2010) antes da análise do piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09). Já os oposicionistas admitem suspender a obstrução para votar só a primeira MP, que trata da capitalização do e o piso.
“O governo não quer votar nada. A oposição sugeriu que fosse analisada a MP 487/10, por acordo, e depois o piso dos policiais, mas a base aliada insiste na votação de todas as três MPs antes de analisar a PEC”, disse o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA). “Agora, só depois das eleições”, finalizou.
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que presidiu a sessão desta terça-feira, ainda tentou um acordo no início da noite em uma reunião de emergência com os líderes partidários, mas o impasse continuou. Por isso, Marco Maia decidiu transferir as votações para esta quarta-feira (18). A primeira sessão está marcada para as 14 horas, com a mesma pauta: as MPS 487, 488 e 489 de 2010, que trancam os trabalhos do Plenário. A primeira capitaliza o BNDES, entre outros pontos, e as duas últimas preparam o Brasil para realizar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
“Com o adiamento das votações, ganhamos tempo para que os líderes possam conversar e construir alternativas que permitam as votações nesta quarta-feira”, disse Marco Maia. Ele observou que o quórum para garantir as votações não foi muito seguro nesta terça-feira. "Chegamos a um pouco mais de 280 a 290 parlamentares que registraram a presença", lembrou. Os líderes, no entanto, não estão otimistas em relação ao quórum. “Geralmente, quando não há número para a votação na terça-feira também não há na quarta”, disse o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Já o líder do PSDB disse que “a agenda legislativa do governo Lula terminou”.
Alternativa para as MPs
Caso as três medidas provisórias não sejam votadas nesta quarta-feira, elas perderão a eficácia antes que as votações sejam retomadas em outubro. Nesse cenário, segundo Vaccarezza, os conteúdos das propostas consideradas importantes pelo Executivo serão incluídos em outras MPs em tramitação na Casa, ou serão reapresentados pelo Executivo como projetos de lei. “Não haverá prejuízo dos temas importantes”, disse Vaccarezza.
Embora tenha admitido analisar a MP 487/10, a oposição mantém a obstrução das outras votações até ser pautada a proposta que regulamenta a participação da União, estados e municípios nos gastos com Saúde (PLP 306/08). "Podemos, sim, votar a PEC dos policiais, desde que se remova esse obstáculo e sem qualquer compromisso com as demais votações sugeridas pelo governo", disse João Almeida.
A proposta sobre a Saúde, no entanto, não pode ser incluída na pauta por questões regimentais. O projeto que cria o fundo social do pré-sal (PL 5940/09) impede a votação de qualquer outro projeto de lei, mesmo em sessão extraordinária, pelo fato de tramitar com o prazo de urgência constitucional vencido.
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Câmara terá seis sessões no esforço
concentrado na semana
O segundo, e último, esforço concentrado antes das eleições será realizado em seis sessões marcadas para a terça-feira (17) e a quarta-feira (18). Serão três sessões por dia, às 9h30, 14h30 e 19h30. A pauta será a mesma em todas elas: três medidas provisórias (MPs 487, 488 e 489 de 2010) que trancam a pauta e a proposta de mudança na Constituição que institui um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09).
Para o governo, o foco está nas MPs. Como a 487/10 perde a eficácia no dia 5 de setembro, as sessões da próxima semana serão a última oportunidade para votá-la. O mesmo acontece com as MPs 488/10 e 489/10, que perdem a eficácia somente em 22 de setembro. Essas duas preparam o Brasil para realizar a Copa de Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz que se as MPs não forem votadas a base aliada ao Executivo não aceitará apreciar outras matérias. “Não tenho a mínima condição de fazer acordo para não votar essas três MPs e analisar só a PEC do piso dos policiais”, informou. A PEC só precisa de uma votação em segundo turno.
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Câmara antecipa esforço concentrado para votar MPs e piso dos policiais
Rodolfo Stuckert
Temer: matérias
dependerão de acordo
entre líderes para
serem votadas.
O presidente da Câmara, Michel Temer, decidiu antecipar para os dias 17 e 18 de agosto o esforço concentrado - designação informal para períodos de sessões destinadas exclusivamente à discussão e votação de matérias. Durante esses períodos, a fase de discursos das sessões pode ser abolida, permanecendo apenas a Ordem do Dia.
As comissões podem deixar de funcionar. O esforço concentrado pode ser convocado por iniciativa do presidente da Câmara, por proposta do Colégio de Líderes ou mediante deliberação do Plenário sobre requerimento de pelo menos um décimo dos deputados (artigo 66 do Regimento Interno, parágrafos 4º e 5º). inicialmente previsto para setembro. Serão mantidas na pauta a Medida Provisória 487/10, que capitaliza o BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa., e as duas MPs que preparam o Brasil para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 (MPs 488/10 e 489/10). Essas matérias trancam a pauta de votações.
Temer afirmou que o segundo turno do piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09) e o primeiro turno de um novo texto da proposta que cria a Polícia Penal (PEC 308/04) poderão ser votados em sessão extraordinária, caso haja acordo entre as lideranças.
Haverá seis sessões do Plenário, entre ordinárias e extraordinárias, durante esses dois dias de esforço concentrado.
Validade
O novo calendário atende à preocupação do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), sobre o prazo de vigência das medidas provisórias. A MP 487/10 perde os seus efeitos em 5 de setembro, e as MPs 487/10 e 489/10 no dia 22 do mesmo mês. Elas precisam ser votadas pela Câmara ainda em agosto, para que sejam examinadas pelos senadores nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, quando o Senado realizará esforço concentrado.
"O governo vai seguir o acordo para votar primeiro as três MPs que trancam a pauta, o piso dos policiais e, se a redação for adequada, a criação da Polícia Penal. Vamos convocar toda a base aliada para não permitir que oposição impeça a votação das MPs e das PECs", declarou Vaccarezza.
Agenda
O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), disse que não vai garantir o quórum dos parlamentares do seu partido nessa nova convocação. “Não podemos assumir compromisso de presença no dia 17. Os deputados organizaram a agenda de campanha para aqueles dois períodos que foram definidos antes. A eleição é o momento mais importante da democracia e tem prioridade”, declarou.
Temer, no entanto, reafirmou que vai manter o novo calendário. “Está decidida a convocação para os dias 17 e 18. Se os deputados não quiserem comparecer, não comparecerão”, concluiu. João Almeida antecipou que a oposição vai continuar a obstruir - recurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. "Se o governo ceder em relação a esse tema, poderemos negociar a votação das MPs. Caso contrário, manteremos a obstrução", disse Almeida.
O impasse durante toda a Ordem do Dia - fase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa, e nesta quarta-feira impediu que a MP 487/10 fosse votada. A base aliada conseguiu reverter as tentativas dos oposicionistas de obstruir a sua análise, mas no final no houve quórum para sustentar a discussão. A sessão foi encerrada no momento em que os parlamentares avaliavam a admissibilidade - o exame de admissibilidade da medida provisória leva em conta duas exigências constitucionais: urgência e relevância.
Esses dois critérios devem ser avaliados preliminarmente, ou seja, antes do exame do mérito da medida. A relatora, deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), apresentou um parecer com diversas mudanças no texto original do Executivo.
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Sem acordo, votações do Plenário
ficam para esta quarta-feira
O presidente Michel Temer transferiu para esta quarta-feira, a partir das 9 horas, as votações do Plenário. Na reunião que ele coordenou entre deputados da base aliada e da oposição, encerrada há pouco, não houve acordo para votação das matérias na pauta.
O governo tem interesse em aprovar as três medidas provisórias que trancam a pauta (MPs 487, 488 e 489, todas deste ano), pois estão com prazo de validade próximo do final. A oposição pressiona pela votação do projeto que regulamenta os recursos para a Saúde pública (Projeto de Lei Complementar 306/08).
Há ainda uma pressão, vinda de diversos parlamentares, para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal, para atuar no sistema carcerário do País.
PEC dos policiais
As três MPs vão para a pauta desta quarta-feira. Temer anunciou ainda que colocará em votação a proposta que cria um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O texto foi aprovado em primeiro turno em julho. Caso seja acatado em segundo turno, seguirá para o Senado.
De acordo com a PEC, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais e bombeiros. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso.
Membros da APMDFESP acompanharam todas as discussões desta terça-feira na Câmara dos Deputados e permanecem nesta quarta-feira na Capital Federal esperando a votação da PEC 300.
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Temer marca datas para votações antes das eleições
J.Batista
Em reunião com o Colégio de Líderes, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), anunciou as datas em que serão realizadas sessões deliberativas no plenário antes das eleições.
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), e as lideranças dos partidos na Câmara decidiram estabelecer o período de esforço concentrado, antes das eleições de outubro, para votações pelo Plenário nos dias 3, 4 e 5 de agosto e em 31 de agosto e 1 e 2 de setembro.
Segundo o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), o presidente da Câmara, Michel Temer, pretende colocar em votação no esforço concentrado tanto a regulamentação da Emenda 29 quanto o segundo turno das PECs (300/08 e 446/09) que reajustam o salário dos policiais e bombeiros dos estados.
De acordo com o presidente Temer, também devem ser apreciadas as medidas provisórias que trancam a pauta do plenário e o último projeto de lei relacionado à exploração do petróleo da camada do Pré-Sal, que trata da partilha dos roylaties. "Como não houve acordo nesta reunião (13/7), pretendo submeter todos esses assuntos apresentados pelos líderes ao plenário", afirmou Temer.
A oposição informou que manterá a obstrução, inclusive no esforço concentrado.
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Câmara aprova PEC 300 em 1º turno
A criação do piso nacional para policiais e bombeiros militares ainda precisa ser analisada em segundo turno antes de seguir para o Senado.
O texto aprovado por todos os 349 deputados presentes é o de uma emenda que resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria, intermediado pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP).
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira (6/7), em primeiro turno, a proposta de criação de um piso salarial para os policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08).
Ao longo de toda a tarde de terça, o presidente se reuniu com líderes de partidos da base do governo e da oposição na tentativa de chegar a um acordo sobre a proposta. A idéia inicial dos líderes era colocar em votação quatro das oito medidas provisórias que trancam a pauta do plenário, mas, diante das divergências em plenário, Temer decidiu votar apenas duas MPs para então abrir caminho para a votação da PEC 300 em votação.
"Não é nada demais que os nossos parlamentares, todos eles, sem exceção, permaneçam aqui, em homenagem àqueles que estão nas galerias, até meia-noite, 1 hora da manhã", disse o presidente da Câmara, em referência aos policiais militares e bombeiros que acompanhavam a sessão extraordinária.
A criação do piso nacional ainda precisa ser analisada em segundo turno antes de seguir para o Senado.
De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados.
A lei também definirá o prazo de duração desse fundo.
A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso.
Antes da aprovação da matéria, o presidente da Câmara, Michel Temer, cumprimentou todas as lideranças e os deputados mais atuantes na negociação do texto aprovado. "Do envolvimento desses deputados, resultou o envolvimento de toda a Casa, que conseguiu chegar a um termo final, mostrando como a democracia é um diálogo do qual nasce o equilíbrio", afirmou.
Uma comitiva da APMDFESP esteve presente durante toda a terça-feira na Capital Federal. Participaram de reuniões e encontros que culmiram na aprovação do Plenário. "É uma luta que ainda vai continuar, pois é necessária a votação em 2º turno. Ainda temos muita coisa a fazer para melhorar as condições de vida dos nossos companheiros", afirmou o Sargento Elcio Inocente, presidente da APMDFESP.
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Líder do governo admite que PEC 300 podem ficar para julho
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou ontem que vai tentar convocar os parlamentares para votar, na próxima semana, as emendas do Senado ao pré-sal (PL 5940/09), mas admitiu que a Copa do Mundo e o calendário de festas juninas podem empurrar, para julho, essa votação e a da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros.
Segundo o líder, caso o jogo do Brasil pelas oitavas-de-final da Copa seja realizado na terça-feira (29), a Câmara “vai ficar esvaziada”, como ocorreu na semana passada. “Se tiver jogo na terça, alguns parlamentares aproveitam para não vir na quarta-feira, mas temos até 15 de julho para votar o pré-sal, as medidas provisórias e a PEC 300”, disse.
Na avaliação de Vaccarezza, a Câmara deverá analisar apenas as medidas provisórias que trancam a pauta de votações. “Nesta semana, não poderemos ter votações importantes, porque houve muita chuva no Nordeste e as festas de São João tradicionalmente tiram os deputados da Casa”, avaliou.
Além das MPs, podem ser analisadas outras propostas em sessão extraordinária, desde que sejam pautadas pelo presidente da Câmara, Michel Temer, após acordo com os líderes partidários.
Texto: Carol Siqueira.
Matéria inserida por Abrão Barbosa Dib
Assessoria de Imprensa da APMDFESP.
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Temer consultará líderes sobre a Emenda 29 e piso de policiais
O presidente da Câmara, Michel Temer, disse há pouco que na semana que vem vai consultar os líderes sobre uma lista de propostas para formar uma agenda mínima de votações. Segundo ele, poderão entrar nessa lista a regulamentação da Emenda 29Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios.
A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%.
Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda., que destina mais recursos para a Saúde, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que estabelece um piso nacional para os policiais e bombeiros. Essa PEC tramita em conjunto com a 446/09.
De acordo com Temer, se a maioria dos líderes concordar, ele põe esses dois temas na pauta de votações na próxima semana. “Está se esboçando um acordo muito útil sobre a PEC 300, e eu vou colocar essa consulta assim como outros temas que vou organizar até o fim da semana.”
Em relação às atividades da Câmara durante os jogos da Copa do Mundo de Futebol, que terá início na próxima sexta-feira (11), Temer afirmou: “Estaremos aqui todos os dias em que houver jogos e nos dias de convenções partidárias. Vamos trabalhar até o prazo constitucional de 17 de julho, quando se inicia o recesso parlamentar.”
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Continua impasse sobre piso dos policiais, após reunião com líder do governo
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, em reunião encerrada há pouco com representantes de categorias policiais, reafirmou que o Executivo não aceita incluir, na Constituição, valor de piso salarial para esses profissionais (PECs 446/09 e 300/08).
Vaccarezza afirma ter explicado que o governo federal aceita incluir a existência de um piso, desde que o governo tenha 180 dias, após a promulgação da emenda constitucional, para enviar projeto regulamentando valores. "Até aí, o governo aceita. Mais que isso, não", informou o líder. "Como está, a PEC 446/09 não entra em votação", completou.
De acordo com Vaccarezza, os representantes dos policiais estão discutindo a proposta e, na semana que vem, o assunto deve ser novamente debatido em reunião de líderes partidários. Na ocasião, deve ser discutida uma pauta de votações até as eleições de outubro. "A prioridade do governo no Congresso agora é votar o pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal.
Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina. e a banda larga nas escolas; e entre os dias 15 e 17, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDOLei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. )", declarou.
Tempo real:
15:38 - Líder do governo está reunido com policiais para debater reajuste
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Informativo da APMDFESP - Ed. 38Uma Luta para gigantes
Desde que o sargento Elcio Inocente foi ouvido em Audiência Pública na Câmara dos Deputados, no final do ano passado, antes do relatório final da PEC 300, os Deputados Federais se acostumaram com a presença da comitiva da APDMFESP nos corredores e plenários do Congresso Nacional.
Os dirigentes da entidade já conversaram com parlamentares de todos os partidos políticos. Já discutiram longamente com o senador Aloísio Mercadante; com o Deputado Federal Candido Vacarezza, líder do Governo; com o Presidente da Câmara, Michel Temer e com o vice-presidente da República José Alencar.
“Tivemos a chance de estar no local certo e na hora certa. Esperamos que nossa conversa fique marcada para todas essas autoridades. Quando forem votar, espero que se lembrem do que discutimos e quem sabe poderão oferecer uma melhor condição de vida para os policiais brasileiros”, disse o presidente da APMDFESP, Elcio Inocente.
A PEC esteve bem próxima de ser votada, mas a falta de acordo adiou a continuidade da sessão que poderia definir o futuro da proposta. “Estamos correndo contra o tempo. A Copa do Mundo está aí e depois vem o período eleitoral. Acho que se não votarem a PEC nas primeiras semanas de junho, tudo ficará para o próximo ano”, afirmou o presidente da entidade.
Os policiais paulistas buscam a todo o momento informações atualizadas sobre o andamento da PEC. O site www.apmdfesp.com.br possui um link próprio sobre a PEC e é atualizado simultaneamente com o que ocorre em Brasília em relação ao assunto.
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Líderes tentam viabilizar a votação de piso dos policiais
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) anunciou nesta quarta-feira que, em reunião na Câmara entre os líderes partidários e os representantes das associações de policiais, foi fechado um acordo em torno do texto da PEC 446/09, que disciplina a criação de um piso salarial para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. Segundo ele, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), levará o texto ao governo para avaliação e, na próxima terça-feira (1), uma nova reunião definirá se a votação ocorrerá no próprio dia ou na semana seguinte.
"Devido ao feriado [na quinta-feira, 3 de junho], pode ser que não haja quórum para votar matéria constitucional. Então, a votação ficará para a semana seguinte", disse Faria de Sá.
O deputado é autor da PEC 300/08, que tramita apensada à PEC 446/09, cuja votação em primeiro turno ainda não foi concluída devido à pendência na análise de destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal.
Piso provisório
As associações de policiais já concordaram em retirar, do texto, o piso salarial provisório de R$ 3,5 mil ou R$ 7 mil (conforme o posto) que vigoraria até o estabelecimento de um piso definitivo por meio de lei federal. O líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), comentou que foi superada a expectativa irreal de incluir um piso salarial na Constituição. "Temos agora a consciência de que estamos num caminho de negociação para votar uma proposta viável", disse o líder.
Ele confirmou que há a intenção de votar a PEC na próxima terça-feira (1), "em função de uma negociação e de propostas concretas". "Estou na expectativa de que na terça-feira tenhamos amplas condições de levar esta matéria a voto", previu.
Após destacar que todos reconhecem a importância do papel das forças de segurança, Ferro disse haver na Câmara um sentimento favorável "a definir um fundo que sustente um piso salarial para a categoria dos policiais e bombeiros". Segundo ele, "esse é o caminho que estamos construindo".
"Quem sabe como se faz uma negociação, mais do que nunca, são os policiais, porque no dia a dia têm de tomar decisões; eles sabem que nem sempre atingimos 100% do nosso objetivo, mas podemos atingir 70% ou 80%", acrescentou o líder do PT.
Ele apelou ao bom senso dos deputados, "para que possam contribuir com uma visão positiva da negociação e resolver esse impasse".
Íntegra da proposta:
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Temer cria comissão para debater texto
de consenso no reajuste de policiais
Temer e os líderes partidários
discutiram as prioridades
para votação pelo Plenário.
O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou nesta terça-feira, após a reunião de líderes, a criação de comissão especial formada por seis integrantes – três indicados pela liderança do governo e três pela liderança da Minoria - com o objetivo de encontrar um texto consensual para colocar em votação a PEC 300/08, que trata da remuneração dos policiais militares. A proposta já foi aprovada em primeiro turno.
A comissão, apesar de ter esse objetivo, poderá analisar outras PECs como a 308/04, que cria a Polícia Penal, e a 549/06, das carreiras policiais. A intenção é resolver as pendências relativas à área de segurança. Ainda que a composição da comissão tenha sido estabelecida em seis parlamentares, Temer informou que todas as lideranças partidárias interessadas no assunto poderão participar.
"Esta comissão talvez encontre uma fórmula que nos permita votar essa proposta, que é justa e muito útil para a polícia de todo o País", ressaltou o presidente da Câmara. A comissão não terá prazo para conclusão dos trabalhos, mas, dada a importância do assunto, Temer acredita que o resultado deve ser apresentado em breve.
Insuflando a categoria
Depois da reunião, os lideres do PSDB e do DEM reclamaram da conduta de um parlamentar – deputado Capitão Assumção (PSB-ES) - que participou do encontro de líderes e teria enviado mensagens para os policiais numa tentativa de “insuflar a categoria” para pressionar a entrada das PECs relativas a policiais na pauta do Plenário. Segundo a assessoria do parlamentar, Capitão Assumção estava repassando pelo twitter o que estava ocorrendo na reunião. Temer disse que foi obrigado a suspender por duas vezes a reunião para impedir essa prática. “Em nenhum Parlamento do mundo existe o que ocorre aqui, com a pressão física às vezes prevalecendo sobre as pressões dos argumentos”, observou o presidente. A preocupação é motivada pela pressão que os policiais têm feito há semanas nas dependências da Câmara, cobrando a aprovação das propostas que lhes interessam.
Obstrução
O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), informou que o seu partido vai obstruirRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. as votações até que sejam colocados na pauta os destaques para votação em separadoMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. à Emenda 29, que destina mais recursos à Saúde. Ele disse que esse foi um compromisso assumido com os prefeitos, durante a marcha nacional da categoria a Brasília, mas na reunião de líderes não foi possível discutir o assunto.
Diretoria da APMDFESP participa de discussões
Uma comitiva da APMDFESP esteve novamente nesta terça-feira acompanhando os procedimentos relacionados a PEC 300. O sargento Elcio Inocente, presidente da entidade se reuniu com vários parlamentares. "Novamente fizemos vários contatos. Conversamos com os Deputados Federais de vários Estado buscando convencê-los da necessidade de votar a PEC. Os policiais paulistas esperam com ansiedade o desenrolar da proposta que pode criar um piso salarial brasileiro", afirmou o presidente da entidade.
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Nove MPs trancam a pauta de hoje do Plenário
Nove medidas provisórias trancam a pauta de hoje da sessão ordinária do Plenário. A primeira MP da lista é a 476/09, que estimula a reciclagem de resíduos sólidos (lixo urbano). Essa MP concede crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPIundefined) à empresa industrial que usa como matéria-prima produtos recicláveis adquiridos diretamente de cooperativa de catadores.
A sessão do Plenário está marcada para as 16 horas. As prioridades de votação serão definidas pelos líderes partidários, que se reúnem hoje, às 14h30. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), adiantou ontem que a prioridade do governo nesta semana é a votação da Medida Provisória 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal.
Além das MPs, o Plenário poderá votar outras propostas em sessões extraordinárias, como o Projeto de Lei 1481/07, que permite o uso de recursos do FustO Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi instituído pela Lei 9998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço. Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust e definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo. no financiamento de serviços como a internet de banda larga. O objetivo principal da proposta, de autoria do Senado, é ampliar o acesso dos alunos das escolas públicas à internet de banda larga. Tem preferência de votação o substitutivo da comissão especial que analisou o projeto.
PEC dos Policiais
Em relação às PECs sobre piso salarial de policiais e bombeiros (300/08 e 446/09), o líder do governo disse que é contrário à inclusão, no texto constitucional, de valor de salário para qualquer categoria. Segundo ele, o valor do piso deve ser matéria de projeto de lei complementar. "Um acordo sobre esse ponto específico pode viabilizar a votação da matéria", argumentou.
Demais MPs
As demais MPs que trancam a pauta são:
- MP 478/09, que extingue o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH);
- MP 481/10, que autoriza o Executivo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 países pobres;
- MP 482/10, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprirem normas da OMC;
- MP 483/10, que dá status de ministério a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República;
- MP 484/10, que prevê apoio financeiro da União às regiões Norte e Nordeste para o fortalecimento do ensino médio;
- MP 485/10, que abre crédito extraordinário para o Ministério da Educação, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no valor global de R$ 1,6 bilhão;
- MP 486/10, que abre crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1,4 bilhão.
Completa a lista a MP 487/10, que passa a trancar a pauta a partir de 10 de junho. Essa MP amplia os limites de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de inovação tecnológica e para compra e/ou produção de bens de capital.
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Câmara encerra sessão; PECs devem
ser analisadas na próxima semana
O 1º vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), reabriu os trabalhos da sessão extraordinária e comunicou que, na reunião com os líderes partidários, ficou definido que as propostas de emenda à Constituição (PECs) 446/09 e 308/04 não serão votadas nesta quarta-feira. Elas tratam, respectivamente, do piso dos policiais estaduais e da criação da polícia penitenciária.
Ele disse, entretanto, que na terça-feira (25), à tarde, será feita uma nova reunião com os líderes para debater textos de consenso para essas PECs.
Em seguida, Marco Maia encerrou a sessão.
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Hoje os líderes não conseguiram
acordo para votar as propostas.
Deputados tentam acordo para votar PECs da segurança nesta quarta
Deputado Arlindo Chinaglia busca consenso entre líderes para votar o piso salarial de policiais e bombeiros e a criação da polícia penal.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) defendeu nesta terça-feira a retirada de dispositivo que inclui o piso salarial da polícia militar no texto constitucional. A mudança é uma tentativa de se chegar a um acordo para viabilizar a votação da proposta amanhã.
Chinaglia foi designado pelo presidente em exercício da Câmara, Marco Maia (PT-RS), como articulador de um acordo para a inclusão na pauta do plenário desta quarta-feira (19) das PECs sobre piso salarial de policiais e bombeiros (300/08 e 446/09) e sobre a criação da polícia penal (308/04).
A votação das propostas foi discutida em reunião de líderes nesta terça-feira (18), mas não houve consenso.
Segundo Arlindo Chinaglia, não há divergências significativas em relação à criação da polícia penal, mas em relação ao piso da polícia e dos bombeiros há muita polêmica.
Piso
Em março deste ano, o plenário aprovou o piso de policiais e bombeiros. O texto aprovado é o da PEC 446/09, que prevaleceu sobre a PEC 300/08, e definiu o piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que uma lei federal determine os valores permanentes.
A votação, no entanto, ainda não foi concluída porque falta votar os destaques apresentados ao texto principal.
Chinaglia vai tentar convencer as lideranças a aprovarem um texto que não mencione na Constituição o valor do piso, que seria objeto de uma lei federal, provavelmente de iniciativa do Executivo. "Nem as Forças Armadas têm na Constituição o piso estabelecido. Isso desencadearia uma corrida de vários profissionais de diferentes categorias querendo ter também na Constituição um piso salarial."
Líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), concorda com a exclusão do valor do piso da Constituição. Ele também sugeriu uma alteração quanto à proposta que cria a polícia penal. "É preciso fazer um pequeno ajuste porque não pode a Constituição criar uma polícia, nos termos como existe a polícia da Câmara. Fica a possibilidade de ser criada, a depender da iniciativa dos governos estaduais e do governo federal."
Importância dos acordos
O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), acredita que as duas PECs dó devam entrar na pauta do plenário se as lideranças chegarem a um acordo. "PEC colocada no plenário sem acordo prévio resulta no que nós temos: 5 PECs, pelo menos, votadas pela metade. Tem PEC aí que foi iniciada a votação há 2 anos e não se concluiu até hoje porque não há entendimento político para a votação."
Já o líder do Democratas, deputado Paulo Bornhausen (SC), avalia que a falta de acordo para a votação das PECs esbarra na divergência sobre o que é importante votar em um ano eleitoral. "Há uma discussão sobre o que é agenda da sociedade e sobre o que é agenda de alguns segmentos e isso não ficou claro ainda. Por exemplo, eu defendi a votação do fim do voto secreto, que está pra ser votado em segundo turno e que é uma agenda da sociedade."
A decisão final sobre a inclusão ou não das PECs na pauta desta quarta é do presidente em exercício, Marco Maia.
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Comissão de líderes vai definir critérios para votar PECs
JBatista
Nas próximas três semanas, líderes vão discutir
o calendário de votação das PECs.
O Colégio de Líderes decidiu, nesta quarta-feira (10), suspender por três semanas a votação de propostas de emenda à Constituição (PECs) no Plenário. Nesse intervalo, os líderes vão formar uma comissão para analisar as matérias prontas para deliberação e estabelecer critérios e datas para apreciação. O presidente da Câmara, Michel Temer, disse que ao final do processo devem ser votadas “três ou quatro” neste semestre. “Esse número já estará de bom tamanho”, afirmou.
Atualmente existem 420 PECs tramitando na Câmara, das quais 63 estão prontas para análise do Plenário. Segundo Temer, que propôs a suspensão temporária, a definição de critérios para nortear a escolha das PECs tem como objetivo evitar que as preferências recaiam “em função de uma ou outra categoria ou setor”.
Alguns líderes adiantaram que entre os critérios estão a anterioridade da proposta, o apelo social, o fato de já haver uma votação em primeiro turno e a possibilidade real de aprovação, uma vez que as mudanças constitucionais exigem um quórum qualificado – três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos favoráveis
"Indústria de PECs"
Após a reunião, os líderes negaram que a votação das PECs seja um recuo em relação ao que foi discutido ontem (9), quando eles cogitaram a possibilidade de suspender a votação até o final das eleições, em outubro. O tema não chegou nem a ser colocado em votação, como havia sido combinado.
Segundo o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), Temer teria ficado sensibilizado com a manifestação nesta terça-feira (9), no Plenário, de deputados que condenaram a paralisação das PECs. Almeida disse, porém, que a Casa foi assediada “por uma indústria de PECs” e por grupos de interesse e que é preciso estabelecer critérios para votação. “O ano eleitoral é de fragilidade do Congresso. Então todos reforçaram seus times para pleitear a votação de suas propostas”, afirmou.
A mesma opinião foi externada pelo líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC). “No ano passado foram votadas apenas sete PECs nesta Casa. Hoje estamos pressionados para votar 63. Não é possível que as coisas sejam feitas dessa forma. Queremos votar, mas tendo todo o cuidado”, disse.
Ainda na reunião de hoje (10), os líderes decidiram marcar um encontro na próxima terça-feira (16), às 11h, na residência oficial do presidente da Câmara, para definir os projetos de lei e de lei complementar prioritários para serem apreciados em Plenário neste semestre.
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Plenário estende piso a policiais aposentados de ex-territórios
Policiais e bombeiros
acompanharam a votação
dos destaques nesta
quarta-feira.
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, um destaqueMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada. à PEC 446/09 para incluir os policiais e bombeiros inativos dos ex-territórios de Roraima, Rondônia e Amapá entre os beneficiários do piso salarial instituído pela PEC. Devido ao baixo quórum e a um acordo entre os líderes partidários, o destaque do bloco PSB-PCdoB-PMN-PRB foi o único votado e teve a aprovação de 322 deputados. Para concluir a votação da matéria na Câmara em primeiro turno, ainda falta a análise de outros destaques.
O texto principal aprovado na terça-feira (2) é o de uma emenda assinada por vários partidos que prevaleceu em detrimento da versão original da PEC 446/09, do Senado. A emenda remete a uma lei federal a criação de um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados.
Segundo o texto, a lei deverá ser editada num prazo de 180 dias, contados da futura promulgação da PEC. Um piso nacional provisório deverá ser pago até que seja editada a lei. Ele será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.
Entretanto, o texto pode ainda ser mudado devido aos destaques pendentes, que têm o objetivo de excluir partes da redação — inclusive esse piso provisório.
Obstrução
Antes mesmo de ser alcançado o quórum de 308 presentes para iniciar a Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. , o presidente Michel Temer anunciou, aos deputados, que os líderes tinham acertado a votação de apenas um destaque nesta quarta-feira.
Vários parlamentares contrários e favoráveis ao acordo se manifestaram. Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a decisão dos líderes significou uma espécie de obstruçãoRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. "Não aceitamos obstrução", disse, lembrando do compromisso da maioria dos deputados de terminar a votação, seja qual for o resultado final.
A favor de um debate maior sobre o mérito da matéria, o deputado José Genoíno (PT-SP) garantiu que o acordo de lideranças não teve o objetivo de engavetar a PEC. "É para discutir melhor a matéria, que lida com as expectativas de um setor sensível da sociedade. Não podemos votar um assunto dessa natureza sem um amplo acordo", afirmou.
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Câmara aprova PEC sobre piso salarial de policiais e bombeiros
O Plenário aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a definição de um piso remuneratório para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. A matéria foi aprovada por 393 votos, com duas abstenções, e os deputados precisam ainda analisar os destaques, mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal.
A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada, o que ocorrerá a partir desta quarta-feira.
O texto aprovado é o de uma emenda assinada por vários partidos, semelhante à PEC original vinda do Senado. As principais diferenças são a diminuição do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180 dias; e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei.
Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.
Subsídio
A emenda aprovada, assim como a PEC original do Senado, determina que a remuneração será paga na forma de subsídio. Nessa sistemática, não há soldos ou gratificações e sim apenas um valor único, adicionado de valores não tributáveis, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e vale-transporte ou diárias.
As regras valem tanto para os servidores da ativa quanto para os inativos e pensionistas. Como a remuneração desses profissionais é de responsabilidade dos estados, a mesma lei que estabelecer o piso nacional regulamentará o funcionamento de um fundo com parte da receita tributária da União para complementar o pagamento do piso. A lei também definirá o prazo de duração do fundo.
O piso será implementado de forma gradual, observando prioridade a ser estabelecida por decreto do Poder Executivo federal.
Distrito Federal
Apesar de ter preferência regimental na votação, o texto da comissão especial, de autoria do relator Major Fábio (DEM-PB), não prevaleceu perante o texto que foi a voto. O substitutivo da comissão para a PEC 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), vinculava os salários dos policiais militares e bombeiros de outros estados aos desses profissionais no Distrito Federal.
Consequentemente, as menores remunerações seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil para a menor graduação e o menor posto.
Cláusula pétrea
Poucos deputados se manifestaram contra a emenda aprovada, argumentando que ela fere a cláusula pétrea da Constituição que prevê autonomia dos entes federados (estados, municípios e União).
Outro empecilho apontado contra o sucesso da PEC é a dificuldade de implementar o subsídio para essas carreiras, pois essa sistemática de remuneração acaba com o recebimento das parcelas incorporadas (como quintos, funções e causas ganhas na Justiça).
Fonte: Agência de Notícias da Câmara dos Deputados - 02/03/2010 23:35
MANIFESTAÇÃO DA APMDFESP
A Diretoria da APMDFESP, que acompanhou todo o processo de votação na tarde desta terça-feira, também estará em plenário nesta quarta-feira para verificar a continuidade da votação da criação do piso salarial para os policiais e bombeiros militares e policiais civis.
“É cauteloso esperar o que vão votar ainda nesta quarta-feira. As emendas podem modificar o corpo do projeto. Só depois acho que podemos afirmar com convicção aos nossos companheiros os resultados positivos da criação do piso salarial”, afirmou o presidente Elcio Inocente.
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Temer reafirma apoio à votação do piso nacional para policiais
Após reunião nesta tarde com o presidente da Câmara, o deputado Paes de Lira (PTC-SP) afirmou que Michel Temer voltou a dizer que pretende colocar logo em votação no Plenário a PEC 300/08, que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares.
O Sargento Elcio Inocente, presidente da APMDFESP, esteve novamente em Brasília e acompanhou a manifestação das entidades de policiais de todo o Brasil. Mais uma vez, assim como na semana passada, ele manteve contato com vários parlamentares, justificando a necessidade da aprovação da PEC 300.
Segundo o Deputado Paes de Lira, Temer ressalvou que é preciso apenas definir detalhes técnicos antes de levar a proposta ao Plenário. Paes de Lira espera que ela seja votada até março.
O presidente da Câmara estuda a possibilidade de colocar em votação a PEC 446/09, do Senado, que também prevê a criação de um piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros militares. A proposta transforma os salários dessas três categorias em subsídios e estabelece que o piso será fixado em lei federal.
Na semana passada, Temer afirmou que a opção pelo texto já aprovado pelo Senado vai agilizar a aprovação da mudança constitucional, já que, somente em caso de eventuais mudanças feitas pelos deputados, a proposta retornaria ao Senado. Temer disse que sua intenção é analisar as duas propostas conjuntamente para acelerar a análise.
"Novamente estivemos na Câmara dos Deputados. Nossa entidade tem procurado, na medida do possível, colaborar com a aprovação da PEC 300. É uma real necessidade dos policiais brasileiros", afirmou o sargento Elcio Inocente, que deve permanecer ainda nesta quarta-feira, 10/2, em Brasília.
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Temer fala sobre a PEC 300
A Agência de Notícias da Câmara dos Deputados acaba de publicar uma entrevista do Deputado Federal Michel Temer. Ele fala de vários projetos e faz comentários sobre a PEC 300.
Piso para PMs
Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria um piso salarial nacional para os policiais militares e bombeiros militares, o presidente da Câmara estuda a possibilidade de colocar em votação a PEC 446/09, do Senado, que também prevê a criação de um piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros militares. A proposta transforma os salários dessas três categorias em subsídios e estabelece que o piso será fixado em lei federal.
Ele lembra que a opção pelo texto já aprovado pelo Senado vai agilizar a aprovação da mudança constitucional, já que, somente em caso de eventuais mudanças feitas pelos deputados, a proposta retornaria ao Senado. Temer disse que sua intenção é analisar as duas propostas conjuntamente para acelerar a análise.
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Comitiva da APMDFESP participa
de manifestação da PEC 300
Uma comitiva da APMDFESP participou nesta terça e quarta-feira de todas as manifestações realizadas por policiais e bombeiros militares de todo o Brasil em Brasília.
Na terça-feira, em lugar estratégico, a comitiva da entidade conversou com inúmeros parlamentares, salientando a todos a importância da aprovação da PEC 300. No período da tarde, participaram da Sessão Ordinária no Senado Federal, quando foram recebidos pelo Senador Aloísio Mercadante, que durante a sessão plenária fez questão de comentar a reivindicação da comitiva.
Em seguida a comitiva foi para o plenário da Câmara dos Deputados, onde da Tribuna de Honra tiveram a chance de conversar com outros vários Deputados Federais. A comitiva, ao ser vista pelos parlamentares, foi citada inúmeras vezes durante os discursos dos Deputados Federais. Os membros da APMDFESP permaneceram no Congresso Nacional até o final dos trabalhos legislativos da terça-feira.
Na quarta-feira, logo no início da manhã, a comitiva foi convocada a “abrir” a passeata dos policiais e bombeiros militares que sairia da Catedral do Distrito Federal até o Congresso Nacional. Mais de 5 mil pessoas participaram da passeata, que teve a frente a comitiva da APMDFESP.
No final da manhã novamente a atuação foi na Câmara dos Deputados, onde tiveram a oportunidade de conversar com mais parlamentares sobre a PEC 300. Nos dois dias da estada em Brasília, mais de 50 Deputados Federais foram interpelados pelos membros da comitiva.
Na Câmara dos Deputados
Diversos deputados defenderam na terça-feira, em discursos no Plenário, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria um piso salarial nacional para os policiais militares e bombeiros militares.
O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) lembrou que o presidente da Câmara, Michel Temer, assumiu no fim do ano passado o compromisso de colocar a PEC em votação. Uma comissão especial da Câmara aprovou a proposta em novembro passado, na forma do parecer do deputado Major Fábio (DEM-PB), e definiu o piso em R$ 4,5 mil. A PEC ainda precisa ser votada pelo Plenário.
O deputado Dimas Ramalho (PPS-SP) também falou da importância dos policiais brasileiro e destacou o trabalho desenvolvido principalmente em São Paulo, pela APMDFESP, Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo.
Para o autor da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o piso nacional vai evitar distorções salariais entre os estados. Ele defendeu a aprovação do texto original da PEC, que equipara o salário da categoria em todo o País ao dos PMs e bombeiros do Distrito Federal. Os deputados da comissão especial, no entanto, retiraram esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial.
Ao discursar em Plenário, o deputado Francisco Rodrigues (DEM-RR) lembrou que os efetivos policiais de todo o Brasil possuem necessidades semelhantes e, por isso, não é aceitável que haja disparidade salarial. Essa disparidade também foi criticada pelos deputados André Vargas (PT-PR), Asdrubal Bentes (PMDB-PA) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
Recursos para a segurança
O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) disse que é a favor do piso salarial, mas alertou sobre o risco de os governadores questionarem os efeitos da PEC no Supremo Tribunal Federal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade.
O deputado José Maia Filho (DEM-PI) defendeu a PEC e também a aprovação do Fundo Nacional de Segurança, “para que nenhum governo estadual use a falta de recursos como desculpa para não garantir mais segurança à população brasileira”.
Valorização profissional
Em seu discurso, a deputada Jô Morais (PCdoB-MG) afirmou que a mobilização em torno da PEC 300 representa não apenas a discussão em torno da remuneração de uma categoria profissional, mas do debate sobre as políticas públicas de segurança.
O deputado Elismar Prado (PT-MG) afirmou que, apesar de o Brasil ter avançado em condições sociais, a segurança pública é a maior preocupação dos brasileiros.
Já o deputado Lincoln Portela (PR-MG) criticou a existência de distorções nos gastos com segurança. Ele destacou que, enquanto as famílias de alguns detentos têm direito a um auxílio reclusão de R$ 600 e o Estado gasta cerca de R$ 2 mil com cada preso, os policiais do Rio de Janeiro recebem R$ 900 por mês.
Por sua vez, o deputado Paes de Lira (PTC-SP) lembrou que muitos policiais passam por dificuldades financeiras. Já as deputadas Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Fátima Bezerra (PT-RN) ressaltaram que os salários dos militares encontram-se defasados e que a categoria perdeu poder aquisitivo ao longo dos últimos anos.
Pedido de votação
O deputado Sérgio Petecão (PMN-AC) disse esperar que nenhuma estratégia regimental seja usada para adiar a votação da PEC. Ele disse que a maioria dos deputados é favorável à equiparação salarial e, por isso, não haveria razão para adiar a análise do tema.
Na avaliação dos deputados Mauro Nazif (PSB-RO) e Leonardo Monteiro (PT-MG), a aprovação da PEC 300 dará mais dignidade à categoria, que, segundo Nazif, apresenta alto índice de distúrbios emocionais e psicológicos.
Os deputados Armando Abílio (PTB-RS), Neudo Campos (PP-RR) e José Airton Cirilo (PT-CE) também pediram a votação PEC 300.
DESDOBRAMENTOS DA PEC
Como o presidente da Câmara dos Deputados não colocou a PEC na Ordem do Dia para esta semana, uma nova reunião, na próxima terça-feira, entre o Colégio de Líderes e a presidência da Câmara deve definir os destinos da PEC. Eles podem decidir em colocar o assunto na pauta, ou adiar novamente as discussões e votação da Proposta.
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Comitiva vai a Brasília pressionar
votação da PEC 300
Na próxima terça-feira, 2 de fevereiro, uma COMITIVA da APMDFESP estará indo rumo a Brasília para participar de uma manifestação nacional de policiais militares e civis com o objetivo de fazer com que a PEC 300 seja colocada na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados e consequentemente seja aprovada pelos Deputados Federais.
Existe uma série de eventos programados para os policiais. Na terça-feira, a partir das 10h, os policiais saem da Catedral em passeata até a Câmara dos Deputados. As 11h participam da abertura oficial do ano legislativo. No período da tarde os policiais devem manter contato com todas as lideranças de partidos políticos, pedindo a assinatura dos parlamentares em documento que solicita ao Presidente da Câmara a colocação da PEC na Ordem do Dia.
Já as 16h os policiais deverão se encontrar com o Deputado Michel Temer, onde será entregue a ele o documento com a assinatura dos demais parlamentares. "O objetivo é convencer o Presidente da Câmara a colocar a PEC na Ordem do Dia imediatamente. Nossa pressão é para que na quarta-feira o plenário possa discutir e votar o projeto que garante uma melhoria salarial para os policiais brasileiros", afirmou o presidente da APMDFESP, Elcio Inocente.
Os policiais permanecem na Capital Federal até na quarta-feira, quando esperam acompanhar a votação em plenário.
"Se não for colocada em votação, aumentaremos ainda mais a pressão para que os Deputados Federais cumpram o compromisso de aprovar a Proposta. Nós temos feito contato com vários parlamentares. Todos têm se colocado à disposição da nossa reivindicação. Esperamos estar colaborando com os policiais brasileiros", finalizou o presidente Elcio Inocente.
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Presidente da APMDFESP participa
de Audiência Pública sobre a PEC 300
Terça-Feira, 10 de Novembro de 2009
Sgt Elcio durante sua participação na Audiência
Pública respondeu a várias indagações
dos parlamentares
Atendendo a um convite do Deputado Federal José Otávio Germano, presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 300-A, de 2008, o presidente da APMDFESP, Elcio Inocente, foi ouvido por deputados e senadores no Plenário da Câmara dos Deputados, na tarde do dia 3 de novembro.
Com um discurso realista e trazendo as principais necessidades dos policiais militares, o presidente da entidade procurou mostrar aos deputados que devem votar o relatório final da PEC nas próximas semanas, a realidade de uma tropa injustiçada. Além de mostrar a necessidade da aprovação da PEC, Elcio Inocente também apontou a necessidade do Governo Federal investir em Segurança Pública, arcando com o repasse de recursos para o pagamento dos salários dos policiais. Durante o evento, comentou sobre a situação financeira do País e mostrou que a União deve também se responsabilizar na manutenção das policias.
O Plenário onde aconteceu a Audiência Pública
ficou lotado com a comitiva da APMDFESP
A repercussão do pronunciamento do sargento Elcio Inocente foi muito grande. A Senadora Emilia Fernandes apresentou um vídeo institucional, feito pela APMDFESP, no plenário do Senado. Os Deputados Federais Flavio Bezerra, Arnaldo Faria de Sá, Major Fábio, Carlos Brandão, Fernado Chiarelli e Janete Capiberibe participaram da audiência e foram unânimes na afirmação de que a participação do presidente da APMDFESP será fundamental na elaboração e aprovação do relatório final da PEC 300.
Parte da comitiva da APMDFESP que foi a
Capital
Federal participar da Audiência Pública
O convite para que o sargento Elcio Inocente fosse ouvido pelos membros da Comissão Especial da PEC, foi apresentado pelo Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá e aprovado por unanimidade pelos demais membros do órgão.
Uma comitiva formada por diretores e associados da APMDFESP também foi a Capital Federal para acompanhar a Audiência Pública. A presença dos policiais no plenário da Câmara dos Deputados foi elogiada pelos Deputados Federais, que fizeram questão de conversar com cada integrante da comitiva.
Assista ao evento no link abaixo:
“Reunião Ordinária de Audiência Pública” de 03/11/2009
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Confira a íntegra do discurso proferido
pelo presidente durante a Audiência Pública
Muito boa tarde senhoras. Boa tarde senhores.
Os senhores não sabem de como estou entusiasmado por estar aqui, tendo a oportunidade de falar sobre algo que há muito tempo esperávamos por uma chance igual. Mas também não podem imaginar o quanto estou tenso, pois acho que a responsabilidade é muito grande e espero atender as expectativas dos parlamentares e dos nossos companheiros policiais militares.
Só para me apresentar. Meu nome é Elcio Inocente. Sou sargento reformado da Polícia Militar do Estado de São Paulo e presidente da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo.
Como podem ver, utilizo, hoje, uma cadeira de rodas, mas também uso bengalas canadenses. Fui vítima de disparos de arma de fogo, durante uma troca de tiros com bandidos na Capital paulista. Também sou presidente da APMDFESP – Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo. Nossa entidade tem 17 anos de existência. Estamos sediados na zona norte de São Paulo e temos outras 4 representações espalhadas pelo Estado.
Nosso papel, senhoras e senhores, é exatamente atender os nossos companheiros, não importando qual posto ou graduação, mas nos momentos mais difíceis e cruéis para um ser humano. Pois bem, foi em um momento muito difícil que nossa entidade foi criada. Ainda em um leito do Hospital da Polícia Militar de São Paulo, os sargentos José Roberto Pinati e Jefferson Patriota dos Santos, depois de se tornarem paraplégicos, resolveram montar uma entidade e dessa conversa nós surgimos. Começamos muito pequenos, em uma pequena sala no centro da Capital, e hoje ocupamos uma grande área em São Paulo.
Mas também é grande a nossa obrigação, pois procuramos socorrer os nossos companheiros ainda no hospital, quando eles recebem a notícia que tornarão portadores de deficiência. Temos um aparato todo para atender não somente o companheiro, mas a família toda. Fornecemos, só para os senhores e senhoras terem uma idéia, desde uma simples cadeira de banho até a mais moderna prótese. Não medimos esforços e assim tem sido no decorrer de todos os nossos anos de nossa existência. O que de início era para atender os policiais portadores de deficiência, hoje se tornou obrigatório para atender os policiais da ativa. Precisamos criar uma estrutura com psicólogas, psicopedagogas, terapeutas ocupacionais e alternativas, médico geriátrico, fonoaudióloga, assistentes sociais, advogados e uma série de outros profissionais para socorrer nossos companheiros. E os senhores sabem por que nossa entidade cresce assustadoramente e hoje possui mais de 20 mil sócios e outros 13 mil segurados?
Por que o Estado não oferece o apoio, a retaguarda, a estrutura que nossos companheiros precisam para trabalhar nas ruas do Brasil!
Se perguntarem quem é o atendido pela APMDFESP, vou dizer: todo e qualquer policial. Não podemos mais afirmar que só o soldado precisa de ajuda. Qualquer policial hoje depende de ajuda para sobreviver. Alguns procuram o lado errado e acabam sendo expulsos das Corporações, pois se tem algo que funciona em todos os Estados são as Corregedorias das Polícias.
Mas aqueles que dão o sangue pelas Corporações, buscam no “bico” o aporte financeiro para tentar sustentar a família. E muitas vezes não é suficiente. O esforço acaba não sendo recompensado, pois as esposas, cansadas de ter o marido fora de casa o tempo todo, não suportam o abandono e acaba pedindo a separação. E daí vem outro problema: a separação judicial e a pensão alimentícia. Se o policial precisava de um bico para manter os gastos, precisará de outro.
E o pior ainda. Muitos só pensam em atacar os policiais militares. Parece que tudo o que acontece no Brasil é culpa da PM.
Mas já que estamos tendo essa chance de falar frente a frente com os senhores e senhoras, quero aproveitar o máximo.
Quando vimos começar a nascer a PEC 300 e muitos diziam que era um sonho de poucos, tornou-se uma realidade e um sonho para muitos.
Se hoje estamos aqui, sendo ouvido pelos senhores e senhoras, é para pedir que façam JUSTIÇA para os policiais militares.
É uma categoria que sofreu e sofre por algo que não é responsável.
O policial é aquele que trabalha 365 dias por ano, 7 dias da semana, 24 horas por dia: sabem por que? Por que ele é Policial. Recebemos o RETP – Regime Especial de Trabalho Policial e isso nos dá a obrigação de abandonar tudo e todos pela sociedade, para combater a criminalidade. Os senhores e senhoras sabem que o policial precisa agir a qualquer hora, independentemente se esta de folga ou de férias. Se ele não agir, estará prevaricando e pode ser punido por não combater a violência.
Mas se agir e ficar em uma cadeira de rodas, paraplégico ou tetraplégico, e estava em horário de folga, o Estado dá apenas as costas e o abandono. Ficamos jogados às traças. Nossas famílias passam fome. Nossas vidas desmoronam. Só por Deus é que as coisas podem acontecer e uma nova vida pode surgir.
Ao falarmos da PEC 300, não falamos em benefício ou conquista. Prefiro dizer que é JUSTIÇA que está sendo feita aos nossos companheiros. É uma JUSTIÇA que esperamos há muito tempo e que os senhores e senhoras têm a chance de mudar a história.
Mudar um quadro que é simplesmente dramático, mas que pouco é mostrado. Peço alguns minutos para assistirmos apenas uma matéria apresentada por uma emissora de televisão.
Pois bem. Será que isso diz algo aos senhores e senhoras? Será que poderemos contar com o apoio de todos para que a PEC 300 seja votada e faça JUSTIÇA aos policiais que estão nas ruas, nos quartéis. Aqueles que estão na ativa, combatendo o crime e aqueles que dedicaram suas vidas para defender a sociedade brasileira.
Será que esse é o momento mais importante de todos os policiais brasileiros? Eu acredito que sim! Tudo o que já foi ouvido e visto pelos senhores e senhoras deve refletir na hora de votar favorável ou contra os policiais brasileiros.
Lembrar que lá em São Paulo, um policial nessa última hora pode ter morrido ou ficado ferido!
Lembrar que lá no Rio Grande do Sul ou no Acre, uma viatura pode estar realizando um parto, porque os prefeitos esqueceram de investir em saúde, e não compram mais ambulâncias, pois as viaturas da polícia militar existem para atender as parturientes e possuem profissionais preparados para realizar um parto a qualquer hora.
Lembrar que lá no Rio de Janeiro uma aeronave foi atingida e policiais morreram incendiados porque não existiam macacões apropriados para evitar que corpos fossem queimados, em casos como aqueles que todos viram!
Lembrar que lá em Sergipe ou no Espírito Santo um homem do Corpo de Bombeiros pode estar lutando para tirar uma vítima de acidente automobilístico das ferragens!
Saber que nas cidades onde os senhores e senhoras moram, existem policiais compromissados em dar a própria vida para defender a sociedade.
Precisamos dar um basta a tantas injustiças. E contamos com os senhores e senhoras. Os policiais nunca tiveram uma chance como hoje, e gostaria muito de sair desse plenário consciente de ter feito tudo aquilo que pude para convencê-los a votar, a votar o mais rápido possível, pela JUSTIÇA.
A votar pela JUSTIÇA da PEC 300.
A votar por um projeto onde o mais recruta saiba que daí 30 anos de serviço será reconhecido e terá uma velhice sem muitas dificuldades.
Votem por um projeto que dê aos policiais militares a condição de abandonar o bico e se dedicar mais a sociedade brasileira.
Votem para salvar vidas, pois a PEC 300 significa um novo ânimo para os policiais militares. Significa JUSTIÇA.
Significa talvez o último suspiro para uma categoria injustiçada e massacrada de forma indevida.
Alguns podem se preocupar com os recursos para fazer jus a PEC 300. Pensem que o Brasil é a 8ª economia do mundo e com o pré-sal passará a ocupar a 5ª economia.
Pensem que nós podemos oferecer a melhor polícia do mundo um pouco de JUSTIÇA.
Pensem que cada um dos 5 mil policiais militares reformados por invalidez no Estado de São Paulo, mesmo que lesionados, e não importa a gravidade da lesão, sentem orgulho em ter ingressado na Polícia Militar. Nenhum de nós, apesar de tudo, faríamos diferente. Seríamos novamente Policiais Militares.
Por isso eu apelo aos senhores e senhoras: minhas palavras podem ter sido simples e repetitivas, mas do fundo do meu coração e falo em nome de todos os companheiros que aqui estão com essa camiseta e de milhares e milhares de outros policiais que estão nas ruas do nosso Brasil, façam JUSTIÇA.
Gostaríamos que nossa batalha seja vitoriosa, mas independentemente do resultado, continuaremos lutando para combater a criminalidade. Continuaremos nos unindo para salvar vidas. Continuaremos esticando as mãos aos mais necessitados. Continuaremos atendendo o 190 ou 193 quando qualquer um precisar dos policiais militares.
Votem pela aprovação da PEC 300.
Votem a favor dos heróis brasileiros.
Votem pelos policiais militares....
Façam JUSTIÇA.
Obrigado a todos....
